ASSEMETRA
Programa de Controle Médio de Saúde Ocupacional
Estabelece obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa Médio de Saúde Ocupacional – PMSCO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Consiste nos exames clínicos:
- Admissionais
Realização de exames de avaliação clinica e os complementares de acordo com a atividade e setor, antes do inicio do trabalho, visando à perfeita adequação, entre o empregado selecionado para determinada função.
-Demissionais
Será realizado obrigatoriamente até a data da homologação, desde que o ultimo exame medico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
- 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
- 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4;
- Por determinação do Delegado Regional do Trabalho, com base em parecer técnico conclusivo da autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, ou em decorrência de negociação coletiva, as empresas poderão ser obrigadas a realizar o exame médico demissional independente da época de realização de qualquer outro exame, quando suas condições representarem potencial de risco grave aos trabalhadores.
-Periódicos
Realização de exames de avaliação clinica e complementares, para garantir a mesma saúde com a qual o empregado ingressou na empresa com intervalos de tempo discriminados a seguir:
1) Para trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, os exames deverão ser repetidos;
1-1) A cada ano ou intervalos menores, a critério do médico encarregado, ou se notificado pelo9 médico agente da inspeção do trabalho, ou, ainda, como resultado de negociação coletiva de trabalho;
Para maiores informações:
45 3559-1431
45 999000464 (Whats)
